Justiça tardia é injustiça qualificada

Se tornou comum ver notícia com crítica ao Poder Judiciário. Tanto de suas decisões esdrúxulas, quanto do seu modo de operação, complexo, pesado, arrastado, obscuro e não transparente para o cidadão comum.

Ando de certa forma perplexo com a qualidade ruim de decisões que no meu entender são proferidas por aquele Poder. Estas não servirão de base jurisprudencial para qualquer ação relevante no futuro.

Para quem viveu a edição do código de defesa do consumidor, a implementação da tutela antecipada e reforma do código civil, jamais poderia imaginar a repercussão da atualização tão medíocre do código de processo civil.

O Brasil se tornou no país de lei que pega e que não pega. Surreal, pena que é verdade. O Poder Judiciário abarrotado de metas e funcionários funciona hoje na base da pirâmide invertida.

Poucos juizes, muito trabalho, alta concentração de processamento dos autos em técnicos. Tudo certo, justificado, concentrado. A intimidade pela qual serventuários hoje leem as ações, classificam as hipóteses e lançam decisões autenticadas pelo magistrado é terreno fértil para proliferação de casuística, e questionável.

Operar o direito nesse caos ficou extremamente caro, complexo e difícil. Na falta de estudiosos de Lei, muito passou a se resumir na jurisprudência. Contudo nosso sistema é legal, não somos regidos pelo costume muito muito menos pelo clamor das ruas.

Assim como o político é retrato de seus eleitores, os magistrados ainda que concursados refletem a interação com seus pares (agentes públicos) e/ou advogados. Num país que não entrega justiça na eficiência e profeciencia esperada, que atualiza lei, cujo prazo e rito sequer é cumprido pelos magistrados na temporalidade que é imposta aos advogados, o resultado prático foi a proliferação inimaginável de cursos.

Cursos e concursos, palestras e simpósio, a capacitação de alguns dos escritórios de advocacia veio a jato. Não é de se estranhar que muitas das tradicionais bancas tenham em seus quadros filhos, netos, sobrinhos, enteados de magistrados, fora aqueles que se enquadram na velha e atual afirmativa de meu tio “fulano é tão meu amigo que posso chamar de meu parente” advogando no escritório. O ingresso dos aposentados também não é uma mera coincidência.

É um sistema ineficiente que não se aperfeiçoa, e tem nos advogados o motor propulsor de situações como a da foto abaixo.

Trecho da matéria no Uol da reportagem do Dossiê Abin com Renan Calheiros

A situação acima não é novidade para os advogados que militam na justiça. Não raras vezes juízes substitutos reformam decisões em situações questionaveis por impulso e despacho de advogados.

Em determinado processo cheguei ao cúmulo de testemunhar a reforma de decisão por terceiro juiz que não é nem substituto nem o titular, contrário as decisões proferidas até então naquele tribunal.

A insegurança jurídica desse modo de operar é imensa, tão nociva quanto as decisões telegraficas e de constrição patrimonial da justiça do trabalho.

O legislador pouco agiu em favor da livre iniciativa. Ainda que anos após a desastrosa reforma trabalhista e após a MP da liberdade econômica, a proliferação de vídeo no YouTube através do qual alguns juízes ensinam a operar a teimosia é uma vergonha. Teimosinha para eles, raspadinha as empresas, que suportam o onus de operar em um país que nada é certo, seguro e previsível. Nem a economia é estavel.

A cada novo governo que se perpetua pelo processo de reeleição, e não estou aqui tendente a enumerar lados e partidos, todos eles flertam e se rendem a revisão de marco regulatório. piada de mal gosto, um desastre aéreo. Não temos maturidade para sequer esperar a maturação de lei quanto mais discutir rediscutir implementar e mudar marco regulatório.

Evidente que a falta de estudiosos de lei e de vivência no direito favorece essa prática. É uma forma prática de normatizar e tentar operar por reforma o que em seu resultado prático não funciona.

Nesse contexto esta claro a razão pela qual o povo hoje sabe o nome de muitos magistrados e foi a rua na conclamada reforma política do tribunal. Ainda que não seja possível sob o ponto de vista constitucional, ou que o eco das distorções e danos causados a pessoas por aqueles confiados a operar a justiça tenha estimulado o povo a contestar a atividade jurisdicional por medo.

Medo de não ter a liberdade de criticar. De viver o estreito entendimento de lei com base na opinião particular por alguns dos magistrados que se dizem atualizados e pautados no clamor das ruas e no que entendem por justo. Medo daqueles que em nome da Lei, na falta de um legislativo eficiente, mudem a interpretação de lei para normatizar e enjusticar.

Essa liberdade esta em risco. A democracia não. Nem vejo como anti democrático essa constatação. É o retrato da realidade que vivemos do caos empenhado por um poder que é impulsionado obrigatoriamente por advogado. Exceto quando de ofício exercido e operado por magistrado. Ainda que isso nos deixe perplexos. Ainda que não seja popular, esse é o retrato.

Voltando ao título deste artigo, ainda que não tenha perdido a fé na justiça, ainda que esteja farto de ler no jornal que alguns magistrados encurtam caminhos julgando processo de trás para frente através de íntima relação órgãos publicos na utilização de dado sigiloso, ou de advogado para injustamente combinar acordo. Ainda que eu seja nesse mundo jurídico ninguém, e que até o dia de hoje vejo juiz que não recebe advogado. Ainda que pleitear o direito, o obvio para determinados cartórios seja chato, demorado e desagradável, eu não perdi a fé na justiça.

Porém reconheço que esse sistema ai altamente concentrado, quando erra causa prejuízo enorme a parte, e quando demora não faz justiça, não repara nada nem ameniza a dor daqueles que por anos esperavam o obvio.

Encontrar profissionais e escritórios de advocacia aptos a entender e fazer essa interferência jurídica na vida do cliente é uma arte, tão importante quanto fazer a interface e gestão do caos segundo o qual se originou a situação que exigiu a contratação do advogado.

Viver disso não é facil. Toma tempo, custa caro, exige compromisso, dedicação exclusiva e consome saude no resultado.

Não aprendi a viver diferente. Aceito critica, elogios e sugestões.