Política

A República Federativa do Brasil é um Estado de Direito Democrático subordinado à Constituição da República, baseado no respeito pelos Direitos, Liberdades e Garantias e no princípio da separação e interdependência de poderes.

A organização política do Estado assenta num sistema de democracia representativa que consiste na delegação do poder popular nos órgãos de soberania através de eleições universais e consagra constitucionalmente o direito de participação política dos cidadãos, diretamente ou organizados em partidos políticos.

Este direito de participação política do cidadão, constitucionalmente consagrado, só pode ser efetivamente exercido se houver, quer um entendimento mínimo de alguns conceitos políticos essenciais, quer um conhecimento dos direitos e deveres fundamentais do Estado e dos Cidadãos.

Não existem fórmulas pré-defenidas para que a participação política se concretize. Cabe a cada cidadão encontrar o seus espaço de debate, e todos são importantes: nas associações; nos partidos políticos; em família; no emprego; no trabalho; ou nas escolas.

Só através do debate e da participação política conseguiremos construir um futuro melhor, avaliar novas ideias e aprofundar novos e velhos princípios. O direito à diferença, a tolerância e a diversidade de opiniões sempre foram o pilar fundamental do desenvolvimento das sociedades.

Convido a todos a promover o conhecimento, o debate e participação na construção de uma sociedade livre, democrática, justa e solidária.