Dez anos depois: o que realmente evoluiu na democracia brasileira?

Era 30 de outubro de 2016.

Naquela data, escrevi um texto intitulado Mais uma etapa da democracia brasileira.

Dez anos depois, volto àquela reflexão e me pergunto: o quanto realmente evoluímos?

Novas eleições, velhos governos, novas promessas e incontáveis discursos sobre democracia.

O calendário avançou. Mas será que o país avançou na mesma proporção?

Ainda que a abstenção tenha diminuído e mais brasileiros tenham comparecido às urnas, isso não significa, necessariamente, que estejamos vivendo melhor.

O clima político me parece mais hostil. A confiança nas instituições continua sendo objeto de disputa.

E segurança, educação e qualidade de vida permanecem no centro das nossas insatisfações.

Isso me leva a uma contradição.

De um lado, observo a capacidade de mobilizar milhões de pessoas durante o processo eleitoral.

De outro, percebo uma enorme dificuldade de transformar essa mobilização em um projeto duradouro de país.

A cada eleição, parece que recomeçamos do zero.

Mudam os slogans, mudam as promessas, mudam os personagens. Mas muitos dos problemas fundamentais permanecem.

Hoje vivo num Brasil que não imaginava encontrar quando escrevi aquele texto, em 2016.

E o que mais me preocupa não é exclusivamente a política.

É a dificuldade de convivência entre pessoas que pensam de maneira diferente.

É perceber como o debate público pode se tornar hostil, mesmo numa sociedade que tanto fala em democracia, pluralidade e respeito.

A evolução que eu esperava como cidadão não se mede apenas pelo número de eleitores nas urnas.

Também se mede pela qualidade das instituições, pelo respeito às diferenças e pela capacidade de transformar decisões coletivas em melhorias concretas.

Não questiono o direito de cada pessoa fazer suas escolhas.

Questiono a responsabilidade de viver com as consequências delas.

A apuração dos votos não encerra o processo democrático.

Depois dela, continuam existindo a oposição, a fiscalização, a obrigação de cumprir as promessas e o dever de prestar contas.

E também existe a responsabilidade de quem votou.

A democracia não pode se resumir à celebração de uma vitória ou à lamentação de uma derrota.

Ela exige acompanhamento, participação e cobrança permanente.

Em 2016, eu tinha expectativas sobre o futuro do Brasil.

Em 2026, continuo fazendo perguntas semelhantes.

Não porque ignore o valor das eleições, mas porque considero insuficiente uma democracia que se limita a reproduzir disputas sem enfrentar seus problemas estruturais.

Dez anos depois, minha pergunta permanece:

Será que estamos construindo um país melhor ou apenas aperfeiçoando a forma de nos manter no poder?

Simples assim.


Este texto retoma uma reflexão publicada originalmente em 30 de outubro de 2016.

Leia o artigo original — Mais uma etapa da democracia brasileira

Sete minutos. Para todos?

Tem gente que diz que Flávio Bolsonaro fugiu.

Eu já entendo que ele resistiu.

Mas o que realmente chama a atenção não é a escolha dessas palavras… São os sete minutos.

Sete minutos depois da confirmação do resultado eleitoral, já havia um pedido de medida restritiva contra ele.

Curioso, não? Quantos outros poderiam surgir?

Num país em que a Justiça pode levar anos para decidir, descubro que o Poder Judiciário e algumas outras instituições conseguem funcionar com uma velocidade impressionante.

Entendo que rapidez não é ilegalidade.

A pergunta e: essa eficiência está disponível para todos?

Porque, estranhamente, as instituições democráticas, justas e imparciais parecem funcionar vinte e quatro horas por dia para uns e para outros, nem tanto!

Como advogado, o que me incomoda não é a existência das leis. É a forma de aplicação casuística delas.

Tudo e tecnicamente fundamentado em dezenas de paginas . Lei, doutrina, jurisprudência. Uma construção jurídica aparentemente impecável.

Mas será que os mesmos critérios são utilizados para todos?

A minuta de escritura encontrada na mesa de cabeceira, sem assinatura, pode ter seu valor discutido.

Emendamos a Constituição, alteramos suas disposições, flexibilizamos suas normas. Tudo pelos instrumentos que ela própria prevê.

Isso pode.

Mas quando alguém propõe mudança, quantas vezes o debate deixa de ser sobre o conteúdo e passa a ser sobre as intenções atribuídas a quem propõe?

Eu realmente tenho dificuldade em compreender.

Parece que até a interpretação de texto depende de quem o lê, de quem o noticia e de quem será atingido por suas consequências.

E me lembro daquela velha máxima: aos amigos do rei, tudo; aos indiferentes à lei e aos inimigos medidas 24 horas por dia até se chegar a prisão.

Hoje, minha preocupação é ainda maior: que até a aplicação da lei possa ser percebida como parte dessa distinção.

Não é esse o Brasil que imaginei viver.

Mas é o Brasil cujas escolhas coletivas precisamos enfrentar.

Que cada um seja responsável por suas escolhas e arque com as consequências.

Inclusive aqueles que, em nome da lei, têm o poder de aplicá-la.

Porque não basta que a Justiça seja rápida.

Ela precisa ser igual.

Simples assim.

A vontade popular não tem dono

Sempre me causa espanto quando vejo pessoas tentando se apropriar da vontade popular para encaixá-la em suas próprias narrativas políticas.

Isso vale para a direita, para a esquerda e para o centro.

O recente processo eleitoral no Rio de Janeiro oferece um exemplo dessa discussão.

Um candidato terminou atrás nas urnas. Surgiu uma controvérsia sobre a validade dos votos atribuídos a outro concorrente. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu pela anulação desses votos, alterando o cálculo da maioria necessária para a eleição em primeiro turno.

A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o pedido por razões processuais, diante da ausência de esgotamento das vias recursais na Justiça Eleitoral.

A partir daí, surgiu o argumento de que a vontade soberana dos eleitores não teria sido respeitada.

Mas quem tem autoridade para falar em nome de todos os eleitores?

Não é justamente por isso que existem regras, prazos, recursos e instituições?

A controvérsia jurídica é legítima. Houve, inclusive, divergência entre ministros do TSE sobre o tratamento dos votos e seus efeitos na definição de um eventual segundo turno.

Entretanto, é preciso distinguir o debate jurídico da apropriação política da ideia de soberania popular.

Democracia não é apenas votar. É também respeitar as regras de apuração, o devido processo legal e os mecanismos institucionais de contestação.

Podemos discordar de decisões judiciais, criticá-las e recorrer pelos meios previstos em lei.

Mas nenhuma candidatura é proprietária da vontade popular.

A soberania pertence aos eleitores inclusive àqueles que votaram em outros candidatos, anularam o voto ou optaram por não comparecer.

O resultado eleitoral não transforma a interpretação de um partido ou candidato na única expressão legítima da democracia.

Princípios democráticos não podem servir apenas quando o resultado nos convém.

Porque princípio de conveniência não é princípio.

Simples assim.

Causa e efeito: quando a política dá a volta e chega ao mesmo lugar

O homem que esteve na linha para chegar ao governo sem ter sido eleito diretamente para aquele cargo acabou impedido de assumir naquele momento.

Meses depois, submetido ao voto popular, recebeu mais de quatro milhões de votos.

Daí a César o que é de César.

Quem terminou atrás pode reclamar, judicializar e disputar todas as questões que a lei permitir. Isso também é democracia.

Mas processo nenhum altera um dado daquela votação: o candidato que entrou apontado como favorito terminou atrás.

A capital não é o Estado do Rio.

Popularidade anunciada não é garantia de voto.

Narrativa não faz urna.

Talvez essa seja a maior ironia de todo esse processo eleitoral.

Às vezes a política dá uma volta enorme para chegar exatamente ao mesmo lugar.

Causa e efeito.

Simples assim.