Tem gente que diz que Flávio Bolsonaro fugiu.
Eu já entendo que ele resistiu.
Mas o que realmente chama a atenção não é a escolha dessas palavras… São os sete minutos.
Sete minutos depois da confirmação do resultado eleitoral, já havia um pedido de medida restritiva contra ele.
Curioso, não? Quantos outros poderiam surgir?
Num país em que a Justiça pode levar anos para decidir, descubro que o Poder Judiciário e algumas outras instituições conseguem funcionar com uma velocidade impressionante.
Entendo que rapidez não é ilegalidade.
A pergunta e: essa eficiência está disponível para todos?
Porque, estranhamente, as instituições democráticas, justas e imparciais parecem funcionar vinte e quatro horas por dia para uns e para outros, nem tanto!
Como advogado, o que me incomoda não é a existência das leis. É a forma de aplicação casuística delas.
Tudo e tecnicamente fundamentado em dezenas de paginas . Lei, doutrina, jurisprudência. Uma construção jurídica aparentemente impecável.
Mas será que os mesmos critérios são utilizados para todos?
A minuta de escritura encontrada na mesa de cabeceira, sem assinatura, pode ter seu valor discutido.
Emendamos a Constituição, alteramos suas disposições, flexibilizamos suas normas. Tudo pelos instrumentos que ela própria prevê.
Isso pode.
Mas quando alguém propõe mudança, quantas vezes o debate deixa de ser sobre o conteúdo e passa a ser sobre as intenções atribuídas a quem propõe?
Eu realmente tenho dificuldade em compreender.
Parece que até a interpretação de texto depende de quem o lê, de quem o noticia e de quem será atingido por suas consequências.
E me lembro daquela velha máxima: aos amigos do rei, tudo; aos indiferentes à lei e aos inimigos medidas 24 horas por dia até se chegar a prisão.
Hoje, minha preocupação é ainda maior: que até a aplicação da lei possa ser percebida como parte dessa distinção.
Não é esse o Brasil que imaginei viver.
Mas é o Brasil cujas escolhas coletivas precisamos enfrentar.
Que cada um seja responsável por suas escolhas e arque com as consequências.
Inclusive aqueles que, em nome da lei, têm o poder de aplicá-la.
Porque não basta que a Justiça seja rápida.
Ela precisa ser igual.
Simples assim.
