Desde sempre tive como verdadeira a ideia de que um dos pilares centrais da democracia é o respeito institucional entre os poderes e as autarquias. Sem isso, não há respeito mínimo, não há segurança jurídica e, muito menos, democracia.
O que vivemos hoje se assemelha a uma democracia de fachada, com práticas cada vez mais autoritárias. Basta observar o noticiário: manchetes que alternam entre o “número de presos em suposta trama golpista” e ministro do STF batendo boca com delegada em investigação bancária. O espetáculo substituiu o institucional. O ruído tomou o lugar da sobriedade.
Enquanto isso, a atenção do governo ao seu próprio povo — se é que ainda se trata de prioridade — parece inexistente. A proposta de o Brasil ceder à China a cota de carne de países que não conseguirem cumpri-la é emblemática. Revela muito mais do que uma política comercial: revela desprezo estratégico.
Ao invés de exportar menos, valorizar o produto e lucrar mais, como fazem países maduros, opta-se por inundar o mercado externo para manter margens artificiais. Tudo isso enquanto o preço da carne continua distante do prato do brasileiro médio. Afinal, alimentar o povo nunca foi prioridade quando há um seleto grupo disposto a capturar os ganhos da democracia para agir em causa própria.
O que une quase tudo o que há de errado é a propaganda institucional positiva. A violência cresce, mas o Réveillon é “o maior do mundo”. Talvez também seja um dos menos seguros. A criminalidade “cai” enquanto cresce a frota de veículos blindados — não por mérito do Estado, mas por falência dele. O pobre, por sua vez, segue lutando para pegar um ônibus com ar-condicionado inexistente, enquanto a culpa nunca é do cartel que sustenta a concessão, mas sempre da empresa multada — e jamais substituída.
É curioso, para não dizer perverso, ver empresa pública de transporte patrocinando eventos culturais, como se essa fosse sua vocação. Estamos na contramão da Europa e de países das Américas que postergaram subsídios a veículos elétricospor razões fiscais e estruturais. Aqui, incentiva-se praticamente uma única fabricante — que, por coincidência conveniente, abriga ex-político em seu conselho.
Esse Brasil do faz-de-conta, que simula evolução enquanto distribui privilégios, produz uma sequência interminável de injustiças contra quem quer apenas trabalhar, produzir e viver sem depender da política ou do lobby.
Talvez seja mesmo mais fácil aumentar o orçamento das empresas de cenografia. Transformar a existência do povo em uma sucessão de eventos: Ano Novo, Carnaval, “Todo Mundo no Rio”, carnaval fora de época e afins. Festa como política pública. Espetáculo como anestesia social.
Muito se comentou nesta semana sobre os indicados ao Prêmio Nobel.
Tamanho foi o fuzuê que me instigou duas perguntas simples: qual a real importância dessa premiação?
Aliás, quem foi mesmo esse cidadão?
Foi então que me dei conta do absurdo que ela representa e de como se parece com a democracia brasileira.
Ambos são destrutivos.
Alfred Nobel enriqueceu às custas da destruição de vidas.
Licenciava a patente de explosivos para governos e mantinha fábricas ao redor do mundo.
Não há paz nisso, definitivamente.
O prêmio, após sua morte e ao longo dos anos, serviu-lhe como redenção.
Tenho dificuldade em compreender como o dinheiro sujo da pólvora, que de tantos tirou a vida, pode ser objeto de qualquer celebração.
O Brasil, por sua vez, parece se esforçar para ser candidato natural a esse mesmo tipo de prêmio, mérito próprio.
Pegou a arma e fez uma adaptação política, vendendo ao povo a ideia de “ordem e progresso”, hoje reciclada sob o rótulo de “defesa da democracia”.
Tudo uma farsa.
Por trás do roubo do aposentado, dos penduricalhos, das emendas secretas, do “louvo a mandioca”, do “estoque de vento” e de tantos outros absurdos, a paz está longe de chegar.
Não à toa, vemos ministros se aposentando nove anos antes do tempo e a fila, pelo visto, só tende a aumentar.
Por óbvio, o Judiciário, ao chancelar esses comportamentos, acabou se vendo no espelho.
O verniz da propaganda de “segurança”, “estabilidade jurídica” e “institucionalidade” não resiste ao sopro do que é certo.
Ambos usam as guerras que fomentam para depois premiar a paz.
E por onde ando vejo o mesmo retrato: mais pessoas nas ruas, mais fome, mais miséria, e um exército de políticos disputando quem aparece mais, ainda que uns aos berros, para supostamente aliviar a dor do povo.
Seguimos, então, premiando inúteis: aqueles que, essencialmente, nos ferem.
Gasta-se dinheiro público com festivais de música, enquanto o estudo, a leitura e a pesquisa continuam relegados.
Defendem pautas ambientais como se importassem com o planeta, mas sequer asseguram luz, água e saneamento a quem vive no estado.
Não é só o prêmio que merece reflexão.
Por trás de suas atitudes, Nobel tentou, ao final da vida, apagar atos reprováveis ou inconvenientes algo que também está em alta por aqui.
Muitos preferem apagar a própria história em vez de enfrentar o que fizeram.
Nem a Justiça escapa.
Manda excluir, na cara dura, um post que desagrada, em vez de publicar uma errata e deixar o registro do erro como aprendizado.
Apaga a prova depois de julgar… e ainda chama isso de evolução.
Talvez isso explique o cansaço de alguns magistrados.
Há muito tempo venho comentando a percepção que tenho de insegurança jurídica no que tange às decisões da Suprema Corte brasileira.
As contradições são amplas e abrangem desde o combate ao crime organizado — leia-se o Comando Vermelho e demais organizações criminosas, que equiparo a facções paramilitares — até as condenações recentes ligadas ao 8 de janeiro, levando-se em consideração o que já foi julgado no passado, coincidentemente no governo do PT.
O ponto nevrálgico dessa inconsistência reside na oscilação de ambas as cortes, STF e STJ, em ampliar e restringir a lei para absolver (favorecendo) ou condenar (prejudicando) alguém.
A par do fato de que muitos julgamentos ali se tornam políticos, pautados e rapidamente impulsionados pelo alegado clamor público noticiado pela imprensa, o que vejo pelos longos e soníferos votos é que suas excelências parecem querer fundamentar uma grande justificativa para a não distribuição de justiça. Ainda que sejam a ultima palavra.
Um olhar pelo prisma de que somos todos iguais perante a lei revela que, quando a Suprema Corte resolve equilibrar as situações, o que surge é um julgamento vergonhoso e tendencioso.
Lembro-me como se fosse ontem, quando passaram a mão na cabeça da Angélica, que furtou um pote de manteiga de aproximadamente R$ 3,10 em um mercado, tendo ficado mais de 100 dias presa, porque era mae, pobre e desempregada.
Não percebi o que estava por vir.
Naquela época me perguntava como um processo de três reais poderia tomar o tempo dos ministros. Afinal, para todo o resto do povo que não tem apoio da imprensa, os julgamentos demoram anos para ser resolvidos. Desculpas não faltam, processo, cartorio, peritos, partes e por ai vai.
A inconsistência não reside apenas na casuística da aplicação da lei, mas também na velocidade: havendo interesse — ou dono — os processos são julgados em qualquer instância a jato. Muitos outros, ficam como vinho em baú de carvalho, em seus gabinetes, seja por medo de decidir, amadurecendo, esperando a conjuntura mudar para chegar ao fim que desejam. O que por si é uma incongruência, afinal não é crível admitir dada a experiência e eloquência das excelências que precisam de anos para estudar.
Quer saber como tudo funciona em ordem pratica?
Basta estar advogando do lado dos desconhecidos, sem holofote, para logo perceber como os julgamentos são demorados, além de mal instruídos por muitos agentes cartorários e, sim, também por advogados.
Justiça no Brasil parece foi desenvolvida para funcionar assim: quanto pior, melhor.
Angélica à parte, no ano de 2010 a Corte, no julgamento da ADPF 153, decidiu — em pleno governo Lula — pela constitucionalidade da anistia dada aos militares.
Ainda estou aqui!
Culpados foram anistiados de um lado. Fato curioso: criou-se uma comissão para apurar os abusos da ditadura e compensar as famílias da tragédia que as abateu. Fato: dinheiro paga tudo. Justo ou injusto é assim que funciona.
De nada adiantou, naquela época, o clamor popular por justiça e liberdade em tempos de repressão. Incontáveis foram os movimentos de combate ao AI-5, todos derrotados pela anistia dos militares.
O que não se esperava, anos depois, seria a rendição da Justiça e a condução de julgamentos por premissas sociais.
Assim é que um recurso rejeitado por mais de trinta vezes ganha força para anular um julgamento sem ter sido retomado a jato — seja pela vergonha, pela consciência ou até mesmo em razão do juramento feito pelos magistrados.
Tudo esquecido.
O enredo resumido a trama seria a venda que não ocorreu, por um papel não assinado em um foro que não seria adequado. Quem diria: anos depois, a mesma situação aconteceu, e todos os ditos envolvidos tiveram pena duríssima e desproporcional em relação às decisões passadas.
Enquanto isso, o crime compensou: quem furtou pouco se livrou; quem, em nome do Estado no passado abusou safou; e, curiosamente, até a Globo se desculpou. Seria porque a moral e os bons costumes estão em baixa?
As inconsistências não se resumem a essas matérias. Recentemente foi retomado o julgamento acerca da legalidade das terceirizações constantes da reforma trabalhista.
O que foi proposto, aprovado e posto em prática agora espera suas excelências decidirem as entrelinhas. É o governo dizendo peraí que agora precisamos distribuir justiça (renda) considerando os grupos envolvidos.
Isso no Brasil é gritante.
Não à toa os advogados cobram caro e precisam diariamente se virar, correndo atrás dos processos como cachorro correndo atrás do próprio rabo. Basta uma notícia, um interesse oculto de alguém, para ter uma decisão diferente.
Essa é a crítica que faço à Justiça brasileira depois de um pouco mais de 24 anos de formado e 1.200 processos conduzidos.
Vejo, por esse prisma, que os julgamentos em terceira instância são políticos, sim: alguns contam com plateia de advogados; outros, quando mais importantes, com a presença de próprios ministros que se escutam, falam muito para se convencer e terminam os julgamentos mais preocupados em saber a repercussão do que na decisão. Se congratulam como muitos se reúnem em ocasiões sociais. Ao que parece não tem vergonha mesmo.
Enquanto isso, nós, cariocas, estamos há dois dias acompanhando no RJTV a máfia dos animais silvestres — certamente por ausência de pauta ou mesmo vergonha da dura realidade que vivemos.
Melhor falar do animal silvestre do que do “Jaé” que não funciona ou da greve dos motoristas de ônibus. Crime organizado so mesmo na Marvel.
Ambas as casas legislativas do Rio são uma vergonha: representam o feudo que nos impõe aceitar o governo como é, como está. Não a toa muitos dizem não ter alternativa de voto ou so gritam quando algo lhe atrapalha.
Dai porque atribuo a falta de crítica ao mesmo medo que, no passado, muitos tinham de falar do Estado.
Podem ficar tranquilos: ainda estou aqui, não vou embora tão cedo e se Deus permitir terei muitos anos de vida.
