Autor: Pedro Vaz

É comum dizer que a história se repete. igualmente a percepção que nada se cria, tudo se copia. Essa sensação decorre do acompanhamento dinâmico e desenvolvimento dos fatos em torno do cotidiano.

Recentemente li a declaração de um ministro que considero polêmica na questão do IOF.

Nas palavras dele, era preciso um consenso no assunto, caso contrario o STF ira decidir interpretando e aplicando a constituição da melhor forma possível.

Não é preciso muito esforço para entender o quanto esse tipo de declaração causa um embaraço porque expõe mais uma vez a interferência de um poder sobre outro.

Fato: A interferência do STF existe a pedido e por concessão do povo.

É curioso observar como algumas pessoas, ao mesmo tempo que se dizem ser vítimas das instituições, frequentemente atuam como seu combustível silencioso quando lhe é conveniente, ou politicamente correto. Termo antigo isso, agora o que vale é a mídia social.

Comportamento errático, por vezes corrupto, cujos efeitos são nocivos a sociedade como um todo. Não estão sozinhos, a imprensa bem percebeu e se apoia nisso para vender noticia. Hoje evoluiu para influenciar pessoas pautando situações que não existem nem tem complexidade jurídica.

Percebo que no Brasil, há um traço histórico marcante: gostamos de dizer quem manda, mesmo que isso ocorra por meio de atalhos tortuosos.

“Voce sabe com quem esta falando” ou “sabe de quem sou amigo” representa o mais velho e atual momento que estamos vivendo. Para os saudosos de novela lhes digo, Chiquinho Malta voltou, esta dando um banho em Vale Tudo porque manda, manda muito ainda que não mande bem.

Não a toa a advocacia esta desacreditada. De igual forma os poucos interlocutores estão atras da mesa cobrando honorários milionários em busca de influencia. Parafraseando a propaganda do Tostines pergunto: Quem cobra muito ganha mais? Ou ganha mais quem cobra muito?

A intervenção da justiça, quando nasce da pressão popular, muitas vezes se confunde com conivência — não porque o povo conheça ou respeite a Constituição, muito pelo contrário, existe porque a mobilização emocional ganha protagonismo sobre a legalidade.

Que perigo! Não a toa inexiste estabilidade e segurança jurídica no país.

Esse é o maior problema do Brasil. Quando muitos se questionam o que outro esta pensando ou como devemos agir para atender a vontade popular estamos no caminho ruim.

O problema piora na medida em que os protagonistas das decisões judiciais não tem pulso para dizer não, ainda com amparo na constituição.

Com o auxilio da imprensa seguem os magistrados e muitos politicos cegos, ignorando a realidade.

Sob qualquer angulo que se olhe a questão, nao é justo aumentar um imposto para tampar um buraco. Gastaram muito e mal, agora se esquivam de cortar a própria carne. Por traz das linhas o povo esta cansado das benesses, dos mandos e desmandos, do aumento de gasto que so vai piorar considerando o aumento do numero de deputados.

Parece que o Poder Judiciário percebeu isso e busca um consenso para justificar mais uma intervenção em nossa vida. Uma de muitas. Porque hoje a pressão é sobre despesa de outro poder, não podemos deixar isso acontecer, porque amanhã pode recair aqui esse pleito.

Exemplos não faltam!

Quando Lula foi impedido de assumir o ministério em 2016, o discurso jurídico se apoiou em indícios de desvio de finalidade. Mas a verdade é que a comoção popular já havia selado seu destino antes mesmo de qualquer decisão judicial. O tribunal apenas deu forma jurídica ao sentimento coletivo — mais preocupado em punir do que em compreender o devido processo legal.

A mesma lógica se aplica a temas como a criminalização da homofobia, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e até a prisão em segunda instância.

Em muitos desses casos, não houve mudança legislativa prévia. Houve pressão, apelo à moral pública, à mídia, ao senso de justiça popular. O Judiciário, acuado ou influenciado, interveio — e o povo, depois, aplaudiu ou atacou, conforme a decisão se alinhava a suas crenças.

Assim é que historicamente tem acontecido. Ja começamos errado la de trás, quando em prol da liberdade e das diretas ja empossamos um vice sem diplomar o titular.

É nesse ponto que a interveniência se torna conivência.

Quando os tribunais decidem por aquilo que a sociedade quer ouvir — ainda que sem amparo constitucional — reforça-se a ideia de que o “clamor social” legitima tudo, inclusive o desrespeito à própria Constituição.

Não a toa um dos pilares do recurso ao tribunal é falar da repercussão geral do tema. Qual o sentido disso? Criar barreira ou categorizar besteira? Não basta a violação de Lei ou divergência em julgado para contestar?

E, por ironia, esse povo que ama gritar “ninguém está acima da lei” é o mesmo que, na prática, exige que ela seja dobrada conforme sua vontade. Hoje os advogados precisam justificar a repercussão geral do tema como requisito a admissibilidade de recurso.

Que vergonha! porque disso?

Gostamos de mandar.

E, quando não podemos fazê-lo diretamente, fazemos parecer que foi a Justiça quem decidiu por nós. Como se não estivéssemos, o tempo todo, guiando as mãos de quem escreve as sentenças por advogados, peritos, pareceres, depoimentos, provas sem mencionar outras mais para ser elegante.

Esse acredito seja o tema por trás do IOF, do amparo a pessoa que caiu do penhasco na beira de um vulcão ou de outros que se aventuram a andar de balão.

E nem comentei sobre o nível do português utilizado por muitos ilustres. Tem razão Olavo Bilac quando disse “Amo-te, ó rude e doloroso idioma”.

É como me sinto, esperançoso do que não chegou, torcedor pelo que de melhor vira ainda que leia muita bobagem…

Na semana passada, enquanto fora do Brasil, chamou minha atenção a repercussão midiática em torno da fuga da deputada Karla Zambelli.

Todos os principais meios de comunicação deram destaque ao caso, e alguns veículos aproveitaram a ocasião para vinculá-la diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que observo desse enredo, mais uma vez, é a tentativa recorrente de rotular e minar a direita conservadora por meio de episódios isolados, usados como símbolo de uma narrativa política.

A imprensa, incomodada com a ascensão desse grupo, parece empenhada em associar seus membros a ilegalidades e rupturas democráticas.

Esse fenômeno da crescente direita conservadora, diga-se, não é exclusividade brasileira — processos eleitorais recentes em diversas partes do mundo demonstram a mesma tendência.

Mas qual a relevância disso para nós, cidadãos comuns?

Vivemos, direta ou indiretamente, os efeitos dos atos daqueles que elegemos — e também daqueles que não escolhemos.

Não votei na deputada, tampouco no Partido dos Trabalhadores na última eleição, mas sou igualmente impactado pelas perseguições políticas que corroem tempo e energia do debate público e mancham a prática democrática.

Hoje, acusa-se o governo anterior de ter apropriado indevidamente das cores da bandeira nacional.

Curiosamente, o atual governo tem utilizado o discurso democrático para legitimar todas as suas ações — inclusive aquelas que, ironicamente, atentam contra os próprios pilares da democracia.

Não é democrático transformar um inquérito de ofício em ferramenta de repressão política. Tampouco é aceitável que se concentrem, num único gabinete de um “superministro”, as funções de investigar, julgar e sentenciar — ainda que sob o pretexto do combate às chamadas fake news.

A democracia pressupõe separação de poderes, equilíbrio institucional e devido processo legal, valores que vêm sendo sistematicamente relativizados. Segurança jurídica no poder que rejeita mais de trinta recursos para subitamente anular tudo sem ate hoje julgar o processo não existe.

Essa distorção de valores, poder e realidade não é novidade.

Assim como se diplomou José Sarney na ausência de Tancredo Neves, agora se noticia, investiga e julga com base em presunções e alinhamentos políticos.

O esquecimento seletivo também é sintomático: poucos mencionam que o presidente da Câmara dos Deputados, à época dos fatos investigados, era opositor direto do governo. O presidente do Senado, por sua vez, ideologicamente alinhado a câmara, também não foi acreditado.

O que se evidencia é que, no presente ou no passado, os arranjos institucionais parecem atender prioritariamente a interesses — e não ao Estado de Direito.

A “defesa da democracia” passou a ser argumento vazio quando usada como escudo para práticas autoritárias.

Diante disso, o ato de votar não pode ser tratado como simples expressão de desejo eleitoral.

Ele é a ferramenta mais poderosa que possuímos para enfrentar distorções, promover mudanças e pensar o Brasil como uma nação verdadeiramente democrática.

Daí porque é importante votar. Na próxima eleição dois terços do Senado serão renovados.

Qual o Brasil que democraticamente queremos?

Ainda que não isoladamente, a resposta por certo vai passar pelo meu, pelo seu candidato.

Vamos votar?

Não é de hoje que critico a politização do Poder Judiciário. Quando vejo decisões serem tomadas mais por força de pressões externas do que pela leitura técnica da legislação, percebo que há um sistema que, ao invés de garantir segurança jurídica, age contra si mesmo — com impactos profundos e generalizados sobre toda a sociedade.

É essa a impressão que me vem à mente quando leio sobre a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Por trás desse debate aparentemente técnico, está uma questão muito maior: o desvirtuamento do nosso sistema jurídico e o comprometimento da liberdade de expressão.

O Brasil adota, historicamente, o sistema civil law, que se caracteriza pela primazia da lei escrita como fonte do direito. A codificação, os princípios constitucionais e a legislação ordinária deveriam servir como pilares para decisões uniformes, previsíveis e fundamentadas. E, durante muito tempo, essa foi a lógica que orientei em minha prática: primeiro a Lei, depois a Doutrina, por fim a Jurisprudência. Três letras: LDJ — uma ordem que refletia o equilíbrio das fontes do direito.

No entanto, essa lógica começou a ruir quando o papel secundário da jurisprudência passou a se sobrepor à análise das normas legais e constitucionais. A inflexão ocorreu com a introdução de mecanismos de precedentes obrigatórios — como a repercussão geral, os recursos repetitivos e as súmulas vinculantes —, legitimados pela Emenda Constitucional nº 45. Uma mudança que, sob a justificativa de eficiência, importou elementos do sistema common law, claramente incompatíveis com a tradição jurídica brasileira.

No common law, adotado por países como os Estados Unidos e o Reino Unido, os juízes “criam” o direito ao julgar com base em precedentes. No Brasil, a regra deveria ser outra: julga-se com base na Lei. Quando precedentes passam a ocupar papel central no processo decisório, a independência da lei cede espaço ao livre convencimento judicial, muitas vezes contaminado por fatores políticos, ideológicos ou midiáticos.

E é justamente esse o perigo. A discussão atual sobre a regulação da internet, travestida de defesa da democracia, tem se convertido em censura institucionalizada. O debate legítimo sobre liberdade de expressão cedeu lugar à imposição de mecanismos de remoção de conteúdo que ignoram o direito de resposta ou o contraditório. Nunca imaginei viver num país onde se preferisse apagar a prova em vez de julgá-la.

O paradoxo é gritante: no governo que se proclama o mais democrático da história, a solução tem sido a supressão do conteúdo como forma de regulação. É a volta da censura — não mais imposta por militares ou decretos autoritários, mas travestida de modernidade digital e validação judicial. Hoje, o Judiciário, contaminado pela lógica do common law, apaga decisões, reescreve narrativas e deleta fatos, assim como muitos apagam fotos para reescrever suas vidas.

A retomada do julgamento do STF sobre o chamado “PL das Fake News” não apenas confirma essa tendência, como escancara a interferência política na atuação do Judiciário, que deveria ser imparcial por essência. E esse desvio — independentemente do sistema jurídico adotado — não é apenas ilegal: é perigoso.

Quem não se lembra do bordão icônico do querido Silvio Santos? Costumava passar alguns domingos na casa dos meus avós e, nesses momentos, sempre me vem à memória o programa e os famosos aviõezinhos de dinheiro lançados para a plateia.

De lá pra cá, muito pouco mudou em relação à renda das pessoas. Continuamos com um salário mínimo risível, que mal paga luz e comida em casa. Esse é o custo da desvalorização da moeda — que, obviamente, prejudica muito mais quem dela depende para sobreviver.

Curiosamente, essa memória afetiva ressurgiu com força nos últimos dias, justamente quando se iniciou a divulgação do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. O esforço do governo para chamar cerca de sete milhões de contribuintes foi incansável. E, nesse processo, assumiu o papel de Silvio Santos, promovendo uma versão alternativa do famoso bordão: “Eu quero dinheiro!”

Essa mobilização também escancara a falta de organização e eficiência da Receita Federal. Uma análise séria certamente revelaria uma infinidade de CPFs ativos em nome de pessoas falecidas. Por isso, a expectativa do governo quanto ao número de declarações entregues sempre se baseia no ano anterior — nunca em dados atualizados de realidade social.

Ninguém ali parece ter culpa ou consciência do fato de que milhões empobreceram no último ano e, por isso, sequer tiveram o que declarar. Afinal, quando o assunto é governo e dinheiro, nenhum político até hoje se sentiu culpado pelo fracasso que o Brasil se tornou. Todos, no entanto, utilizam mala direta para divulgar suas atividades como se isso trouxesse qualquer melhoria concreta no dia a dia das pessoas comuns.

Não é de hoje que muitos vivem da venda de esperança. Mês passado mesmo, leu-se muito sobre o aumento do IOF — um imposto que pesa principalmente sobre quem menos pode pagar. O único “benefício” desse aumento foi ampliar a arrecadação para tapar buracos ou financiar mais um gasto absurdo e desnecessário, como tantos outros que já conhecemos.

A discussão sobre o aumento do IOF de 0,38% para 1% em algumas transações só reforça a esperteza do governo e a passividade da maioria da população, que prefere concordar com um aumento “menor” em vez de questionar por que o imposto existe ou precisa ser ampliado.

Não concordo com esse imposto — nem com seu aumento, em qualquer hipótese. Da mesma forma, também não concordo com reajustes salariais de servidores em todos os poderes, enquanto eles mesmos não fizerem o dever de casa de cortar gastos como nós, da iniciativa privada, temos de fazer.

Não dá para viver sob dois paradigmas simultâneos. Para quem esses gestores estão trabalhando, afinal, senão para si mesmos?

E antes que se conclua que este texto é apenas uma crítica ao governo, vale lembrar que a imprensa acaba de denunciar mais uma “farra” envolvendo o INSS. Desta vez, a fraude no sistema de aposentadorias beneficiou não só golpistas, mas também instituições financeiras, por meio de empréstimos consignados indevidos.

Quem puxa os seus, não degenera — herda. E o que se esperar do monopólio dos bancos em relação ao governo? Nada de bom. Isso só evidencia a falência do compliance corporativo e da regulação pública. Sim, estou falando dos mesmos “incapacitados institucionalizados” que, mesmo ineficientes, seguem recebendo altos salários — e que provaram sua inutilidade nos casos como o das Lojas Americanas e da Light no Rio de Janeiro, ambos se arrastando em batalhas judiciais.

Voltando ao bordão: fato é que o governo, seja por meio do IOF, seja pelo Imposto de Renda, teve o seu momento “Silvio Santos” invertido — mas desta vez, para arrecadar, não para distribuir.

E ele não foi o único. Empresários, políticos e até senadores envolvidos no desvio de dinheiro de aposentados mostram que o povo precisa, urgentemente, alterar o jargão.

Antes de sair por aí pedindo dinheiro, talvez seja hora de votar com consciência. De eleger pessoas comprometidas com a ideia de fazer mais com menos. Gente disposta a melhorar a vida de todos — e não apenas a própria conta bancária e a de seus amigos.

É como penso, e bom domingo!!