Ate quando? O Brasil refém das Pautas Irrelevantes!


Creio ser comum a percepção de que o mundo passa por tempos difíceis. Nasci na década de 1970 e, por isso, me considero alguém de raciocínio analógico que foi, aos poucos, digitalizado pela evolução tecnológica e social do planeta.

Adaptei-me rápida e naturalmente ao avanço tecnológico que o mundo experimentou há cerca de 30 anos, período pelo qual ainda nutro certa nostalgia. Não a toa uso veículo antigo, escuto disco, gravo fita e ainda possuo um 486 funcionando em casa.

Embora a noção de globalização difundida à época tenha se revelado falha e insustentável com o passar do tempo, acredito que o objetivo comum das nações era reduzir as barreiras de comunicação e fomentar o comércio como motor da evolução. Para isso faziam propaganda de seus produtos e tecnologias.

Naquele tempo, o carro francês era bem diferente do inglês, que, por sua vez, nada tinha a ver com o americano — muito menos com o brasileiro. A ideia de um bem verdadeiramente globalizado era inexistente. Produtos “Made in China”, Japão ou Vietnã vinham de países ainda em desenvolvimento.

Quem diria que, anos depois, as portas estariam fechadas e a prioridade mundial seria outra.

O que antes eram disputas comerciais agora se transformou em guerras territoriais. Por trás do discurso bélico, está o real interesse por recursos naturais e terras raras — e a exploração desenfreada é comum a todos. Como vamos comunicar isso ao mundo? Diz que la havia armamento atômico ou violação a ideologia de gênero.

A globalização de hoje parece ter se tornado um retrocesso para a humanidade.

Francamente, não quero ter que responder pela crise econômica de outro país sem antes olhar para o meu próprio umbigo e me perguntar: o que eu tenho a ver com isso? Porque no Brasil sente-se todos os efeitos e onus das crises mundiais ao passo que o mundo nunca surfou, aproveitou e pagou dignamente por nos.

Vivi intensamente a geração Jota Quest. Na escola, na universidade, no trabalho — desejei dias melhores em tudo: no amor, na dor, na paz, e por aí vai. Esses desejos não desapareceram, mas hoje me vejo sem referência.

Quando a política se orienta pela ideia de fomentar o coletivo apenas para interferir na concepção tradicional da família brasileira — por exemplo, ao promover a multiparentalidade —, é sinal claro de que estamos no caminho errado.

Perde-se tempo e dinheiro ao ocupar o debate público com temas que não são urgentes nem relevantes à realidade, ao desenvolvimento e soberania nacional.

São pautas que apenas escondem o verdadeiro pano de fundo político de um grupo que por seus representantes manda aqui, e desviam a atenção das prioridades.

Se esse tema é relevante para a Califórnia ou o Canadá, aqui não é — e nem deveria ser. A sociedade brasileira ainda é majoritariamente consolidada na ideia de que cabe a duas pessoas a obrigação e o vínculo parental direto. Isso não significa que sejam os únicos laços possíveis, mas há limites.

A própria religião, ao admitir a figura do padrinho, reconhece um vínculo espiritual de alguém que age como pai substituto, sem banalizar ou confundir a função paterna. Em nenhum momento essa relação é deturpada ou aproveitada para distorções jurídicas.

A Câmara age contra a religião e contra a Lei ao perder tempo e recursos públicos tentando introduzir conceitos que não têm amparo social, e que podem abrir espaço para abusos e oportunismos.

E o capeta está em festa.

Imagine você: vamos reformar o Código Civil para permitir a guarda de pets, e no embalo também aprovar múltiplos pais, regulamentar o efeito sucessório entre trios e normalizar a guarda compartilhada de arranjos alternativos. Não esqueça do bebe reborn e a polêmica referente aos supostos direitos trabalhistas.

Melhor isso do que enfrentar o aumento da violência, a desvalorização da moeda, a falta de emprego, saúde, saneamento e educação.

Quanto mais fútil e desinformada for a sociedade, melhor para quem quer mantê-la assim — limitada à agricultura e à exploração, como na construção da fábrica da BYD, com trabalho quase escravo. Tem também alguns portos, bora licitar e entregar logo a outros países do que desenvolver, ou usar a agenda ambiental para por um freio neles.

Não são queridos nem benevolentes. Estão de olho em nossas terras raras e biodiversidade, criando obstáculos para a exploração de petróleo e para a produção nacional de bens com valor agregado.

Assim funciona a economia global: sob a lógica do empobrecimento dos muitos para o enriquecimento dos poucos através da comunicação global a todos.

Por aqui, não é diferente.

Quando vejo membros da suposta elite defendendo o fim do livro físico em nome do digital, percebb que, na verdade, querem apagar uma das muitas dimensões de nossa existência.

Ler, rezar, pensar, escrever — tudo isso se faz com o livro nas mãos e não com um Tablet.

Essa não é uma pauta séria. É dinheiro e tempo jogados fora. Da mesma forma, aposentar juiz por abuso é, na prática, gratificá-lo com salário vitalício.

Nossos troféus estão sendo dados às pessoas erradas. Sem referências reais, em nome da modernidade e da evolução, caminhamos para um futuro pior: mais trabalho, menos salário.

Não à toa querem revisar a escala de 6 por 1. É mais fácil legalizar a falência da proteção ao trabalhador do que fazer um mea culpa, 30 anos após a redemocratização, reconhecendo que a maioria dos brasileiros não vive com dignidade com base apenas no que ganha.

É igualmente impossível empreender num país com tantas obrigações difusas e com a constante interferência do poder público, que analisa, interpreta, julga — e, por oportunismo, se torna sócio do trabalhador.

Essa relação promíscua se manifesta claramente quando vemos a Prefeitura do Rio de Janeiro assinar convênio para patrocinar atividades esportivas da associação de magistrados.

São esses — cujos salários não se reduzem, cujos custos não se cortam e que são politicamente suscetíveis a serem cooptados pela imprensa — que hoje têm sua reputação manchada, mas ainda assim não são questionados pelo povo.

Por quê? Porque, com sua autorização, fecham áreas públicas para shows e eventos, promovem música vulgar e sexualidade precoce, e mantêm a população distraída — sem exigir, sem reagir, sem ir às ruas cobrar o que é seu por direito.

Até quando?

Quando a Lambanza e a narrativa… enfraquecem a democracia?

Na semana passada, enquanto fora do Brasil, chamou minha atenção a repercussão midiática em torno da fuga da deputada Karla Zambelli.

Todos os principais meios de comunicação deram destaque ao caso, e alguns veículos aproveitaram a ocasião para vinculá-la diretamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que observo desse enredo, mais uma vez, é a tentativa recorrente de rotular e minar a direita conservadora por meio de episódios isolados, usados como símbolo de uma narrativa política.

A imprensa, incomodada com a ascensão desse grupo, parece empenhada em associar seus membros a ilegalidades e rupturas democráticas.

Esse fenômeno da crescente direita conservadora, diga-se, não é exclusividade brasileira — processos eleitorais recentes em diversas partes do mundo demonstram a mesma tendência.

Mas qual a relevância disso para nós, cidadãos comuns?

Vivemos, direta ou indiretamente, os efeitos dos atos daqueles que elegemos — e também daqueles que não escolhemos.

Não votei na deputada, tampouco no Partido dos Trabalhadores na última eleição, mas sou igualmente impactado pelas perseguições políticas que corroem tempo e energia do debate público e mancham a prática democrática.

Hoje, acusa-se o governo anterior de ter apropriado indevidamente das cores da bandeira nacional.

Curiosamente, o atual governo tem utilizado o discurso democrático para legitimar todas as suas ações — inclusive aquelas que, ironicamente, atentam contra os próprios pilares da democracia.

Não é democrático transformar um inquérito de ofício em ferramenta de repressão política. Tampouco é aceitável que se concentrem, num único gabinete de um “superministro”, as funções de investigar, julgar e sentenciar — ainda que sob o pretexto do combate às chamadas fake news.

A democracia pressupõe separação de poderes, equilíbrio institucional e devido processo legal, valores que vêm sendo sistematicamente relativizados. Segurança jurídica no poder que rejeita mais de trinta recursos para subitamente anular tudo sem ate hoje julgar o processo não existe.

Essa distorção de valores, poder e realidade não é novidade.

Assim como se diplomou José Sarney na ausência de Tancredo Neves, agora se noticia, investiga e julga com base em presunções e alinhamentos políticos.

O esquecimento seletivo também é sintomático: poucos mencionam que o presidente da Câmara dos Deputados, à época dos fatos investigados, era opositor direto do governo. O presidente do Senado, por sua vez, ideologicamente alinhado a câmara, também não foi acreditado.

O que se evidencia é que, no presente ou no passado, os arranjos institucionais parecem atender prioritariamente a interesses — e não ao Estado de Direito.

A “defesa da democracia” passou a ser argumento vazio quando usada como escudo para práticas autoritárias.

Diante disso, o ato de votar não pode ser tratado como simples expressão de desejo eleitoral.

Ele é a ferramenta mais poderosa que possuímos para enfrentar distorções, promover mudanças e pensar o Brasil como uma nação verdadeiramente democrática.

Daí porque é importante votar. Na próxima eleição dois terços do Senado serão renovados.

Qual o Brasil que democraticamente queremos?

Ainda que não isoladamente, a resposta por certo vai passar pelo meu, pelo seu candidato.

Vamos votar?

O STF, os Precedentes e a Liberdade que se Apaga

Não é de hoje que critico a politização do Poder Judiciário. Quando vejo decisões serem tomadas mais por força de pressões externas do que pela leitura técnica da legislação, percebo que há um sistema que, ao invés de garantir segurança jurídica, age contra si mesmo — com impactos profundos e generalizados sobre toda a sociedade.

É essa a impressão que me vem à mente quando leio sobre a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Por trás desse debate aparentemente técnico, está uma questão muito maior: o desvirtuamento do nosso sistema jurídico e o comprometimento da liberdade de expressão.

O Brasil adota, historicamente, o sistema civil law, que se caracteriza pela primazia da lei escrita como fonte do direito. A codificação, os princípios constitucionais e a legislação ordinária deveriam servir como pilares para decisões uniformes, previsíveis e fundamentadas. E, durante muito tempo, essa foi a lógica que orientei em minha prática: primeiro a Lei, depois a Doutrina, por fim a Jurisprudência. Três letras: LDJ — uma ordem que refletia o equilíbrio das fontes do direito.

No entanto, essa lógica começou a ruir quando o papel secundário da jurisprudência passou a se sobrepor à análise das normas legais e constitucionais. A inflexão ocorreu com a introdução de mecanismos de precedentes obrigatórios — como a repercussão geral, os recursos repetitivos e as súmulas vinculantes —, legitimados pela Emenda Constitucional nº 45. Uma mudança que, sob a justificativa de eficiência, importou elementos do sistema common law, claramente incompatíveis com a tradição jurídica brasileira.

No common law, adotado por países como os Estados Unidos e o Reino Unido, os juízes “criam” o direito ao julgar com base em precedentes. No Brasil, a regra deveria ser outra: julga-se com base na Lei. Quando precedentes passam a ocupar papel central no processo decisório, a independência da lei cede espaço ao livre convencimento judicial, muitas vezes contaminado por fatores políticos, ideológicos ou midiáticos.

E é justamente esse o perigo. A discussão atual sobre a regulação da internet, travestida de defesa da democracia, tem se convertido em censura institucionalizada. O debate legítimo sobre liberdade de expressão cedeu lugar à imposição de mecanismos de remoção de conteúdo que ignoram o direito de resposta ou o contraditório. Nunca imaginei viver num país onde se preferisse apagar a prova em vez de julgá-la.

O paradoxo é gritante: no governo que se proclama o mais democrático da história, a solução tem sido a supressão do conteúdo como forma de regulação. É a volta da censura — não mais imposta por militares ou decretos autoritários, mas travestida de modernidade digital e validação judicial. Hoje, o Judiciário, contaminado pela lógica do common law, apaga decisões, reescreve narrativas e deleta fatos, assim como muitos apagam fotos para reescrever suas vidas.

A retomada do julgamento do STF sobre o chamado “PL das Fake News” não apenas confirma essa tendência, como escancara a interferência política na atuação do Judiciário, que deveria ser imparcial por essência. E esse desvio — independentemente do sistema jurídico adotado — não é apenas ilegal: é perigoso.

Quem quer dinheiro? Agora é o governo que grita.

Quem não se lembra do bordão icônico do querido Silvio Santos? Costumava passar alguns domingos na casa dos meus avós e, nesses momentos, sempre me vem à memória o programa e os famosos aviõezinhos de dinheiro lançados para a plateia.

De lá pra cá, muito pouco mudou em relação à renda das pessoas. Continuamos com um salário mínimo risível, que mal paga luz e comida em casa. Esse é o custo da desvalorização da moeda — que, obviamente, prejudica muito mais quem dela depende para sobreviver.

Curiosamente, essa memória afetiva ressurgiu com força nos últimos dias, justamente quando se iniciou a divulgação do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. O esforço do governo para chamar cerca de sete milhões de contribuintes foi incansável. E, nesse processo, assumiu o papel de Silvio Santos, promovendo uma versão alternativa do famoso bordão: “Eu quero dinheiro!”

Essa mobilização também escancara a falta de organização e eficiência da Receita Federal. Uma análise séria certamente revelaria uma infinidade de CPFs ativos em nome de pessoas falecidas. Por isso, a expectativa do governo quanto ao número de declarações entregues sempre se baseia no ano anterior — nunca em dados atualizados de realidade social.

Ninguém ali parece ter culpa ou consciência do fato de que milhões empobreceram no último ano e, por isso, sequer tiveram o que declarar. Afinal, quando o assunto é governo e dinheiro, nenhum político até hoje se sentiu culpado pelo fracasso que o Brasil se tornou. Todos, no entanto, utilizam mala direta para divulgar suas atividades como se isso trouxesse qualquer melhoria concreta no dia a dia das pessoas comuns.

Não é de hoje que muitos vivem da venda de esperança. Mês passado mesmo, leu-se muito sobre o aumento do IOF — um imposto que pesa principalmente sobre quem menos pode pagar. O único “benefício” desse aumento foi ampliar a arrecadação para tapar buracos ou financiar mais um gasto absurdo e desnecessário, como tantos outros que já conhecemos.

A discussão sobre o aumento do IOF de 0,38% para 1% em algumas transações só reforça a esperteza do governo e a passividade da maioria da população, que prefere concordar com um aumento “menor” em vez de questionar por que o imposto existe ou precisa ser ampliado.

Não concordo com esse imposto — nem com seu aumento, em qualquer hipótese. Da mesma forma, também não concordo com reajustes salariais de servidores em todos os poderes, enquanto eles mesmos não fizerem o dever de casa de cortar gastos como nós, da iniciativa privada, temos de fazer.

Não dá para viver sob dois paradigmas simultâneos. Para quem esses gestores estão trabalhando, afinal, senão para si mesmos?

E antes que se conclua que este texto é apenas uma crítica ao governo, vale lembrar que a imprensa acaba de denunciar mais uma “farra” envolvendo o INSS. Desta vez, a fraude no sistema de aposentadorias beneficiou não só golpistas, mas também instituições financeiras, por meio de empréstimos consignados indevidos.

Quem puxa os seus, não degenera — herda. E o que se esperar do monopólio dos bancos em relação ao governo? Nada de bom. Isso só evidencia a falência do compliance corporativo e da regulação pública. Sim, estou falando dos mesmos “incapacitados institucionalizados” que, mesmo ineficientes, seguem recebendo altos salários — e que provaram sua inutilidade nos casos como o das Lojas Americanas e da Light no Rio de Janeiro, ambos se arrastando em batalhas judiciais.

Voltando ao bordão: fato é que o governo, seja por meio do IOF, seja pelo Imposto de Renda, teve o seu momento “Silvio Santos” invertido — mas desta vez, para arrecadar, não para distribuir.

E ele não foi o único. Empresários, políticos e até senadores envolvidos no desvio de dinheiro de aposentados mostram que o povo precisa, urgentemente, alterar o jargão.

Antes de sair por aí pedindo dinheiro, talvez seja hora de votar com consciência. De eleger pessoas comprometidas com a ideia de fazer mais com menos. Gente disposta a melhorar a vida de todos — e não apenas a própria conta bancária e a de seus amigos.

É como penso, e bom domingo!!